Procurador de Contas mostra a deputados uso dos recursos da outorga do saneamento 4p4720

Nesta quinta-feira (15), o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) recebeu em seu gabinete os deputados estaduais Georgeo os, Paulo Júnior e Marcos Oliveira. Durante o encontro, foram apresentados os resultados do diagnóstico preliminar sobre a aplicação dos recursos provenientes da concessão parcial dos serviços de saneamento básico nos 74 municípios sergipanos.

Na oportunidade, o procurador-geral detalhou aos parlamentares os achados das análises técnicas realizadas pela equipe técnica do MPC-SE, que vem monitorando a destinação e o uso dos recursos obtidos pelos municípios a partir da concessão dos serviços de saneamento básico. Ele destacou que o objetivo vem sendo garantir que a quantia recebida na operação seja aplicada de acordo com as finalidades previstas em lei, visando beneficiar diretamente a população sergipana.

Medidas cautelares deferidas – Ainda na reunião, também foram apresentados os resultados das medidas cautelares deferidas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) em relação aos municípios de São Miguel do Aleixo, Graccho Cardoso, Nossa Senhora das Dores, Porto da Folha e Santa Rosa de Lima. O julgamento ocorreu nesta quinta.

Segundo o procurador-geral, as investigações apontaram que 13 municípios sergipanos utilizaram os recursos provenientes da concessão dos serviços de saneamento básico de maneira irregular, em desacordo com o que estabelece a legislação vigente.

As medidas cautelares aplicadas pelo TCE, após representação do MP de Contas, visam cobrar um Plano de Ação para a restituição dos valores utilizados de forma irregular, um Plano de Aplicação dos recursos que ainda serão recebidos e a criação de aba específica no Portal da Transparência para o acompanhamento dos gastos.

Medidas cautelares – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) concedeu, na sessão desta quinta-feira, cinco medidas cautelares em processos que tratam de possíveis irregularidades na aplicação de recursos da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

As decisões atendem a representações do Ministério Público de Contas (MPC/SE) e são relacionadas aos municípios de Porto da Folha, Nossa Senhora das Dores, São Miguel do Aleixo, Graccho Cardoso e Santa Rosa de Lima.

As quatro primeiras cautelares têm como relator o conselheiro Luis Alberto Meneses. Já a de Santa Rosa de Lima é de relatoria do conselheiro José Carlos Felizola.