MPC-SE dá prazo de 10 dias para prefeitos informarem aplicação dos recursos da outorga da Deso 1o601g

O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) expediu um ofício circular solicitando aos prefeitos informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos provenientes da outorga da concessão parcial dos serviços de saneamento básico da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O documento estabelece um prazo de 10 dias úteis para que os dados sejam apresentados.
De acordo com o procurador-geral do MPC-SE, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, o documento foi emitido na quarta-feira (29), e aponta que os gestores devem detalhar, com documentos comprobatórios, os valores recebidos, incluindo os dados da conta bancária específica e extratos de movimentação.
Além disso, entre as informações requisitadas, estão o Plano de Aplicação dos recursos e o cronograma físico-financeiro das ações a serem implementadas. Segundo Côrtes, os municípios também devem apresentar um relatório detalhado identificando os investimentos, projetos e precatórios já pagos com esses recursos, acompanhado dos respectivos comprovantes.