Justiça suspende concurso da Polícia Militar 6p2b53

O Governo de Sergipe, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE), deve se manifestar na manhã de hoje sobre a decisão judicial que deliberou pela suspensão do concurso público da Polícia Militar. A medida foi protocolada após candidatos terem buscado o próprio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) com a finalidade de denunciar possíveis irregularidades no Teste de Aptidão Física (TAF). Entre as alegações estão: a realização de testes depois as 10 horas, adoção de critérios não uniforme pelos examinadores e interferência indevida do ordenador da banca nas avaliações.

A ausência de manifestação oficial por parte do Poder Executivo Estadual acontece – conforme alegado, devido a SSP não ter sido notificada até o momento em que o JORNAL DO DIA buscou por possíveis contrapontos. O texto prevê ainda que seja vedada a realização de novas etapas do concurso até uma nova deliberação judicial. Foi destacado ainda que, embora não haja elementos suficientes para reintegrar a candidata eliminada nas etapas seguintes do concurso, há plausibilidade nas alegações que justificam a suspensão do certame até que os fatos sejam devidamente apurados.

Com mais de 47 mil inscritos, o concurso oferece 335 vagas distribuídas entre os cargos de soldado combatente (300), oficial combatente (30) e oficial da área de saúde (5). Inicialmente utilizando as respectivas redes sociais, a candidata Catarine Avelar lamentou que foi possível se deparar com conflito de interesse e suposta conduta irregular de avaliadores. Outro ponto levantado por ela é a falta de adaptação para pessoas com deficiência, contrariando o princípio da inclusão e os direitos dos candidatos PCDs. Desde a segunda quinzena de abril, os denunciantes aguardavam por respostas a serem emitidas pelo governador Fábio Mitidieri.

Na segunda-feira da semana ada (5), um grupo de candidatos publicouum comunicado, o qual destacava que durante o TAF: “usaram dois tipos de fitas, em duas barras a 3M, nas outras duas, fita isolante comum. As candidatas não conseguiam segurar nem a metade do tempo exigido por causa da barra escorregadia. Foram ignoradas ao questionar a lisura da aplicação.” Ao defender a garantia do mérito, justiça e igualdade, o grupo solicitava: 1. Suspender os resultados da fase física até que todas as denúncias sejam apuradas; 2. Garantir o ir aos registros audiovisuais a todos os candidatos interessados; 3. Determinar a repetição dos testes em condições padronizadas para os candidatos considerados inaptos, em horário permitido pela Lei 9.537/2024 e sob supervisão independente e com procedimentos objetivos.

– Na tarde de ontem, por intermédio de nota pública, o Instituto Selecon – responsável por istrar e operacionalizar a banca organizadora do concurso, informou que o TAF foi conduzido com total lisura e que possui provas documentais para todas as alegações apresentadas pela candidata. “Nosso setor jurídico já está analisando os fatos e tomando as medidas cabíveis para requerer a revogação da liminar deferida”, disse.