Gastos com comissionados na PMA atingiram R$ 12,8 milhões em abril x665a

Os servidores da educação pública municipal de Aracaju foram surpreendidos por um cenário de aumento significativo nos gastos com cargos comissionados (CCs), ao mesmo tempo em que permanecem sem reajustes salariais. Os dados, acompanhados pelo Sindipema (Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju) por meio do Portal da Transparência, revelam um contraste alarmante entre a valorização dos CCs, e a manutenção do descumprimento da lei do piso e da carreira do magistério e a não valorização dos demais servidores de carreira do nosso município.

Segundo o Sindipema, nos quatro primeiros meses da atual gestão, os gastos com cargos em comissão atingiram uma média de R$ 11,4 milhões, valor que supera em mais de R$ 2 milhões o montante médio registrado no mesmo período da gestão anterior, cuja média era de R$ 9,3 milhões. Em abril de 2025, os valores chegaram ao patamar de R$ 12,8 milhões, nível nunca antes visto na história da istração municipal.

Para o Sindipema, essa diferença expressiva revela a prioridade distorcida na gestão dos recursos públicos: “A valorização de todos os servidores e servidoras deve ser proporcional ao aumento nos gastos com CCs. Após tantos anos de desvalorização, os profissionais da educação lutam por um reconhecimento que esteja à altura do trabalho que realizam e por uma recuperação das perdas salariais históricas impostas pela antiga gestão”, afirma a entidade.

Outro ponto que acende o alerta, para o Sindipema, é a recente contratação da empresa Fortal Empreendimentos Ltda., por meio de dispensa emergencial de licitação, no valor de R$ 69,5 milhões. O contrato, com vigência de 12 meses a partir de fevereiro de 2025, prevê a prestação de serviço contínuo com fornecimento de mão de obra para atuar nas escolas da rede municipal. Estão previstos 1.438 postos de trabalho, incluindo cuidadores escolares, tradutores e intérpretes de Libras, instrutores e supervisores. O sindicato entende que a realização de concurso público para esses cargos é fundamental para garantir a correta aplicação das vinculações constitucionais da educação, mantendo o dinheiro público na escola pública. “Além disso, seria uma economia importante de recursos, na ordem de 20 milhões de reais”.

Embora a justificativa apresentada pela gestão mencione a urgência em garantir o atendimento educacional inclusivo, o Sindipema vê com preocupação o avanço da terceirização em funções essenciais, como o cuidado com alunos com deficiência. “São áreas sensíveis que exigem vínculos estáveis, formação continuada e compromisso de longo prazo. Delegar essas funções à iniciativa privada enfraquece o papel do Estado na promoção de uma educação verdadeiramente inclusiva”, pontua o sindicato.