Emsurb transfere pescadores para terminal improvisado 6p5828

A Prefeitura de Aracaju deu início ao processo de montagem de um espaço provisório destinado com exclusividade para pescadores e marisqueiras no estacionamento que fica em frente ao Mercado Municipal da capital sergipana; esta medida atende a uma decisão judicial a qual determinou adequações no Terminal Pesqueiro. Conforme destacado pelo JORNAL DO DIA, em 23 de janeiro deste ano a 1ª Vara do Trabalho de Aracaju, condenou o Estado de Sergipe, a União Federal e o Município de Aracaju pelas condições precárias do galpão provisório do local, onde trabalham diariamente pescadores e marisqueiras.
Assinada pela juíza Sílvia Helena Paráboli Martins Maluf, o Poder Judiciário determinou que os responsáveis fornecessem em um prazo máximo de 90 dias, condições adequadas de higiene, alojamento seguro, local para refeições e armazenamento de resíduos. Também foram fixadas multas diárias de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), responsável por istrar os espaços públicos, começou a atender a deliberação menos de dez dias após ter recebido a notificação. Este trabalho inicial tem sido realizado em parceria com outras pastas pertencentes à istração municipal.
Enquanto a Emsurb segue reorganizando a área do estacionamento para a nova ocupação, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) auxilia nos preparativos. Após essa etapa, a Emsurb volta a ocupar o espaço, onde ficará responsável pela instalação de toldos e banheiros químicos, garantindo condições mínimas de trabalho para os comerciantes. O local provisório permanece em funcionamento até que as estruturas deterioradas ao longo dos últimos dez anos, sejam recuperadas. (MAJ)