Câmara aprova PL para contratação de empréstimo voltado à compra de ônibus 6y4i5m

A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou nesta terça-feira (13), em urgência, o projeto de lei nº 192/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Aracaju a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 136 milhões para financiar o projeto “Mobilidade Urbana Sustentável – Renovação de Frota”, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no Eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”.

A destinação dos recursos é para a aquisição de ônibus modelo “Euro 6” (movidos a diesel), equipados com:  Ar-condicionado, Wi-fi, Rastreamento e ibilidade. A quantidade de ônibus a ser adquirida não está especificada no projeto. O município pode ceder ou vincular receitas (como partes do FPM e outras fontes constitucionais) como garantia. O projeto foi aprovado com unanimidade, mas trouxe alguns questionamentos por parte dos vereadores.

O vereador Vinicius Porto (PDT) questionou se não era possível ceder subsídios para que as empresas comprassem os ônibus. “Para mim, a principal questão é: temos 03 empresas de ônibus circulando em Aracaju.  Será que temos um pensamento da gestão para termos uma empresa pública de ônibus efetivamente? A Prefeitura quer ter as linhas delas para operar em Aracaju?”, questionou.

O vereador Iran Barbosa (Psol) criticou a forma de contratação e disse que “a Prefeitura quer adquirir ônibus e ar para as empresas privadas, dando como garantia a arrecadação do município”. O vereador Camilo Daniel (PT) destacou que “a Prefeitura fez um decreto de que os ônibus com mais de doze anos não poderiam circular, mas isso ainda acontece na cidade. Temos um problema também que é voltado à falta de licitação do transporte público. A Prefeitura desobriga as empresas de renovarem a sua frota, pois os ônibus com mais de doze anos seguem rodando. Esses ônibus só serão renovados por conta de auxílio do Governo Federal, vinculado ao Novo PAC. São mais de 300 milhões de reais em empréstimos para ônibus sem sequer ter um planejamento de mobilidade na cidade”, lamentou.

O vereador Elber Batalha (PSB) também questionou o projeto e realizou críticas. “Não sabemos qual é a contrapartida desses ônibus, se haverá algum ônibus com gratuidade para a população ou com redução no valor da agem. Temos a obrigação de melhorar e de fiscalizar o poder público, sem ficar com esse discurso de que Emília é perfeita. É nosso dever cobrar. Aprovamos um empréstimo para a compra de ônibus elétrico com urgência, há quase 2 meses e até agora, nenhum ônibus foi comprado. O que foi feito então? Temos 19 ônibus da empresa Atalaia parados na garagem, aguardando autorização da gestão para funcionar. Ou seja, um ato político. Nenhum ônibus elétrico ainda foi comprado e essa nova contratação tem 48 meses de carência, ou seja, será pago ainda pela próxima gestão”, pontuou.