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Maioria do STF vota pela legalidade do inquérito sobre fake news 5o463g
Publicado em 18 de junho de 2020 Por Jornal Do Dia 495g5z
André Richter
Agência Brasil
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) votou, ontem, a favor da legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de fake news (notícias falsas) e ameaças contra integrantes da Corte. A sessão continua hoje.
Até o momento, seis dos 11 ministros acompanharam o voto proferido pelo relator, Edson Fachin, no sentido de que o regimento interno pode ser aplicado como instrumento de defesa institucional. Dessa forma, a investigação pode ser aberta por conta própria. O julgamento continua para a tomada dos demais votos.
A Corte julga uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano ado para contestar a forma de abertura da investigação. Pelas regras processuais penais, o inquérito deveria ter sido iniciado pelo Ministério Público ou pela polícia.
O inquérito foi aberto em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo Toffoli, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Com base nas investigações desse processo, foram cumpridos, no mês ado, mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar ministros do tribunal por meio da internet.
Weintraub – O Supremo Tribunal Federal (STF) também rejeitou analisar o habeas corpus protocolado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e de todas as pessoas que foram alvo de diligências no inquérito das fake news, que tramita na Corte.
Por nove votos a um, durante julgamento virtual, os ministros entenderam que o habeas corpus não pode ser analisado por questões processuais. Seguindo voto do relator, Edson Fachin, a maioria entendeu que a ação não pode ser usada como recurso para questionar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito.
No mês ado, Mendonça pediu ao STF a exclusão de Abraham Weintraub da investigação pela "inexistência de relação entre o objeto do inquérito (fake news) e o exercício da liberdade de expressão".
Weintraub foi incluído no processo após suas falas na reunião ministerial, realizada no dia 22 de abril, terem sido divulgadas pelo STF. Durante a reunião, ele declarou: "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF". Após a divulgação do vídeo, o ministro publicou no Twitter que suas falas durante a reunião foram deturpadas.
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) votou, ontem, a favor da legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de fake news (notícias falsas) e ameaças contra integrantes da Corte. A sessão continua hoje.
Até o momento, seis dos 11 ministros acompanharam o voto proferido pelo relator, Edson Fachin, no sentido de que o regimento interno pode ser aplicado como instrumento de defesa institucional. Dessa forma, a investigação pode ser aberta por conta própria. O julgamento continua para a tomada dos demais votos.
A Corte julga uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano ado para contestar a forma de abertura da investigação. Pelas regras processuais penais, o inquérito deveria ter sido iniciado pelo Ministério Público ou pela polícia.
O inquérito foi aberto em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo Toffoli, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Com base nas investigações desse processo, foram cumpridos, no mês ado, mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar ministros do tribunal por meio da internet.
Weintraub – O Supremo Tribunal Federal (STF) também rejeitou analisar o habeas corpus protocolado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, em favor do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e de todas as pessoas que foram alvo de diligências no inquérito das fake news, que tramita na Corte.
Por nove votos a um, durante julgamento virtual, os ministros entenderam que o habeas corpus não pode ser analisado por questões processuais. Seguindo voto do relator, Edson Fachin, a maioria entendeu que a ação não pode ser usada como recurso para questionar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito.
No mês ado, Mendonça pediu ao STF a exclusão de Abraham Weintraub da investigação pela "inexistência de relação entre o objeto do inquérito (fake news) e o exercício da liberdade de expressão".
Weintraub foi incluído no processo após suas falas na reunião ministerial, realizada no dia 22 de abril, terem sido divulgadas pelo STF. Durante a reunião, ele declarou: "Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF". Após a divulgação do vídeo, o ministro publicou no Twitter que suas falas durante a reunião foram deturpadas.
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